TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Estes termos e condições estabelecem como o utilizador pode utilizar este site.
Por favor, leia os pontos seguintes com cuidado e atenção.
Ao utilizar o site implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor, no momento em que acede ao site.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja do site BLANK PAGE . Se aceder à loja estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
O site BLANK PAGE reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A BLANK PAGE informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. Compromete-se também a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer, com a maior brevidade possível.
A BLANK PAGE apresenta os preços de cada produto e/ou serviço com taxas de IVA incluídas e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos e serviços podem ser atualizadas e alteradas a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A BLANK PAGE tem o site e uma loja, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Maria João Cardos de Almeida Moura, trabalhadora independente e registada nas Finanças.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no BLANK PAGE são propriedade de Maria João Cardoso de Almeida Moura ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução ou cópia, está sujeita a aprovação prévia por parte do BLANK PAGE e de Maria João Cardoso de Almeida Moura.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa do BLANK PAGE ou de Maria João Cardoso de Almeida. A BLANK PAGE não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A BLANK PAGE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento workshops e produtos digitais:
Cartão de Crédito
Paypal
Para mentorias e consultorias A BLANK PAGE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Transferência Bancária
MBway
Após o pagamento dos produtos ser concluído, o site irá proceder com uma verificação padrão. O cliente receberá um e-mail com a confirmação e um link para fazer a transferência do seu produto, assim como a fatura correspondente.
No caso dos serviços, o cliente preenche o formulário e de seguida é lhe enviado por e-mail a confirmação do seu pedido, assim como os métodos de pagamento para concluir a aquisição do serviço.
Condições de compra na loja BLANK PAGE:
Disponibilidade de produtos
Todos os produtos disponíveis na loja BLANK PAGE podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou desatualização de informação. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja BLANK PAGE.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a loja BLANK PAGE, compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na loja BLANK PAGE os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a legislação em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Política de reembolso/cancelamento Serviços
As mentorias, consultorias e workshop são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho de campo com o cliente. Como tal, ao adquirir este serviço, o cliente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado.
Política de reembolso/cancelamento Produtos
A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 14 dias após a compra.
O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso a alguma aula implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto. Tenha ou não havido acesso ao produto.
Havendo lugar a devolução, a devolução será efetuada pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada, no prazo de 14 dias.
Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamação relativa a qualquer questão, ato informação ou serviço prestado referentes ao BLANK PAGE através do contacto de email geral.blankpage@gmail.com ou através de https://livroreclamacoes.pt/Inicio/
Aviso de responsabilidade
Ao usar o site BLANK PAGE e ao fazer compras na loja online, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
O BLANK PAGE não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
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Diversos
Para evitar qualquer dúvida, os Termos de Utilização são apenas termos, não há intenção de criar um contrato.
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Para os efeitos do que está previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informam-se os utilizadores desta página da Internet de que os dados de caráter pessoal que facultarem através da mesma, tanto no preenchimento de qualquer formulário, como através de e-mail ou por qualquer outro meio, serão tratados em conformidade com a presente Política de Proteção de dados.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – Jurisdição
Os Termos e Condições do site BLANK PAGE estão sujeitos à Lei Portuguesa e legislação em vigor.
Foro competente
Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes termos e condições, serão da competência exclusiva, do foro da Comarca de Lisboa, Portugal.